Direitos Humanos aprova reserva de vagas para negros em concursos públicos

Conforme texto aprovado, dentro da cota de 20%, 75% das vagas serão destinadas a negros que concluíram os estudos na rede pública. Medida também será aplicada na distribuição de cargos comissionados

PEC que define terras indígenas é questionada no STF

A alegação dos parlamentares é de que a PEC viola uma cláusula pétrea da Constituição, a que versa sobre as garantias individuais dos índios

Agravo de petição. Execução direta e imediata contra o devedor subsidiário.

Possibilidade.

Decreto nº 7.807, de 17 de Setembro de 2012

Dispõe sobre a definição de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, para fins do disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Justiça nega registro de candidatura a ex-prefeito

De acordo com os autos, o ex-prefeito teve as contas rejeitadas pelo TCE e está inelegível para as eleições de 2012

Processual civil. Recurso especial. Omissão configurada.

Questões relevantes para a solução da lide. Ausência de valoração.

Estudantes poderão ter desconto em ônibus interestadual

Projeto de Lei 675/11

Itapemirim é condenada por grampear telefone de diretor

Ele trabalhou por 25 anos para o grupo empresarial, quando teve seu telefone residencial grampeado. para o tst, não há dúvidas quanto à violação à privacidade, intimidade e inviolabilidade das comunicações, direitos garantidos pela constituição

Custas a menor. Deserção. Parcelas previdenciárias. Juros e multa. Fato gerador.

Constatado o pagamento a menor das custas processuais, ainda que ínfima a diferença, não se conhece do apelo, por deserção, ante a diretriz contida na OJ N. 140 da SDI-I do C. TST. Recurso ordinário da empresa não conhecido.

Comprovação de carência habilita família ao recebimento de benesse pública

Ato de autoridade fiscal não pode ser discutido em embargos à execução

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Execução de título extrajudicial. Duplicata. Ausência de aceite. Inexistência de prova da remessa do aceite ao devedor.

PEC cria novas regras para escolher suplentes de senadores

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Governo volta atrás e libera R$ 650 mi para Judiciário

Liminar suspende Lei que proíbe outdoor em São Paulo

Após 5 horas em Congonhas, Maluf aluga jato para ir à Brasília

União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

Execução fiscal deve ser processada em comarca do domicílio do devedor